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Direitos da Criança e do Adolescente
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
1 Direito à igualdade, sem distinção
de raça, religião ou nacionalidade.
2 Direito a especial proteção para seu desenvolvimento
físico, mental e social.
3 Direito a um nome e uma nacionalidade.
4 Direito à alimentação, moradia e assistência
médica adequadas para a criança e a mãe.
5 Direito à educação e a cuidados especiais
para a criança física ou mentalmente deficiente.
6 Direito ao amor e à compreensão por parte dos
pais e da sociedade.
7 Direito à educação gratuita e ao lazer
infantil.
8 Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
9 Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração
no trabalho.
10 Direito a crescer dentro de espírito de solidariedade,
compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Declaração aprovada, por unanimidade, pela Assembléia
Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959
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