Direitos da Criança e do Adolescente

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

1 Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

2
Direito a especial proteção para seu desenvolvimento físico, mental e social.

3
Direito a um nome e uma nacionalidade.

4
Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

5
Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

6
Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

7
Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

8
Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

9
Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

10
Direito a crescer dentro de espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Declaração aprovada, por unanimidade, pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959





   
ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE