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CPMI repudia decisão do STJ sobre estupro |
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Sex, 30 de Março de 2012 16:56 |
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A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a violência contra a mulher aprovou nesta quinta-feira uma nota de repúdio à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu um homem da acusação de estupro de vulneráveis. A comissão também decidiu pedir ao STJ, no documento, a revisão imediata da decisão.
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Meninos aliciados pela internet fogem de bullying e rejeição familiar |
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Qui, 29 de Março de 2012 15:00 |
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A exploração sexual de meninos no Brasil está relacionada com a homofobia (qualquer tipo de discriminação ou aversão aos homossexuais). Segundo os especialistas, adolescentes homossexuais costumam ser vítimas fáceis das redes de aliciamento da internet, quando fogem da violência e do preconceito recebidos dentro da própria casa e na comunidade.
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CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas |
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Ter, 27 de Março de 2012 15:57 |
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.
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Novos atendentes são capacitados para trabalhar na central do Disque 100 |
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Qui, 22 de Março de 2012 16:58 |
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O Disque Direitos Humanos - Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza até o dia 5 de abril a capacitação de 26 novos teleatendentes e três analistas. Os novos funcionários atuarão no recebimento, encaminhamento e monitoramento de denuncias de violações de Direitos Humanos recebidas pela central do Disque 100.
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Inscrições ao Prêmio Neide Castanha encerram no dia 30 |
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Qua, 28 de Março de 2012 17:10 |
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Encerra na próxima sexta-feira (30) o período de inscrições ao Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A premiação acontecerá durante a programação do “18 de maio” Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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Crianças com síndrome de Down mudam rotina do Congresso Nacional em evento dedicado a elas |
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Sex, 23 de Março de 2012 15:00 |
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O Salão Negro do Congresso Nacional, com suas grandes dimensões, foi pequeno para a festa que centenas de portadores de síndrome de Down e outras deficiências fizeram quarta-feira (21) nas comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down.
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Campanha alerta pais sobre importância da classificação indicativa |
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Qua, 21 de Março de 2012 14:05 |
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O Ministério da Justiça lança, nesta segunda-feira (19/3), a campanha Não se Engane, para alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem.
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