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Norma padronizará execução de medidas socioeducativas |
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Qui, 26 de Janeiro de 2012 15:41 |
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No dia 31 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará a consulta pública aberta para elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. A ideia de criar esta regulamentação, no âmbito do CNJ e com procedimentos a serem seguidos pelo Judiciário, surgiu com as inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados. O programa constatou grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça, o que em nada contribui para o sucesso do monitoramento.
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País tem 27 mil interessados em adotar |
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Ter, 24 de Janeiro de 2012 13:23 |
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O Brasil tem atualmente 27.298 pessoas dispostas a adotar. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), segundo dados apurados em 10 de janeiro. O CNA foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações acerca de pretendentes e de quem está à espera de uma nova família. De acordo com a consulta, o número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção mantém-se menor que o de interessados: 4.985 no país.
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Sancionada lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) |
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Sex, 20 de Janeiro de 2012 13:00 |
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18) a lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19), entra em vigor em 90 dias.
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Paulistanos estão insatisfeitos com a falta de proteção à infância |
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Qua, 25 de Janeiro de 2012 15:34 |
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Uma pesquisa dos Indicadores de Referência de Bem-Estar do município (IRBEM), encomendada pelo Movimento Nossa São Paulo ao Ibope, revela que a proteção oferecida à infância e à adolescência está entre os aspectos com maior piora de satisfação. Numa escala de 1 a 10, a nota que já era baixa em 2010 caiu de 4,8 para 4,3 no último ano.
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SDH emite nota pública sobre alterações no funcionamento dos Conselhos Tutelares |
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Seg, 23 de Janeiro de 2012 13:16 |
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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público tecer algumas considerações a respeito do Projeto de Lei nº 278/2009, o qual altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativo aos conselhos tutelares.
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UNESCO, Brasil e Estados Unidos lançam projeto para ensinar o respeito na escola |
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Qui, 19 de Janeiro de 2012 16:58 |
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O projeto “Ensinando o Respeito para Todos”, fruto de cooperação entre a UNESCO, os Estados Unidos e o Brasil, será lançado na quarta-feira, 18 de Janeiro, na sede da Organização em Paris . Este é a primeira iniciativa oficial de uma mobilização que existe há três anos com o objetivo de desenvolver currículos que promovam o aprendizado da convivência na escola.
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